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A plataforma de empréstimos de criptomoedas Celsius Network entrou com um pedido para vender sua reserva de stablecoins. Com a empresa está em processo de falência nos Estados Unidos – o famoso Chapter 11 –, precisa de autorização para vender qualquer patrimônio que possua.
Conforme o pedido aberto na quinta-feira (15), a Celsius afirmou que entre os ativos da empresa incluem aproximadamente US$ 23 milhões em stablecoins. O total corresponde a cerca de R$ 119 milhões na cotação atual e está dividido entre os EUA, Reino Unido e União Europeia.
No entanto, a Celsius não pretende utilizar esse dinheiro para pagar seus clientes. Ao invés disso, a empresa planeja arcar com parte dos seus custos de operação, mas não especificou estes custos. Por isso, é provável que o tribunal não libere a venda das stablecoins.
Um detalhe curioso é que, embora as filiais da Celsius nos EUA e do Reino Unido possuam dívidas, a da UE é descrita como não devedora. Ou seja, a unidade europeia da empresa não teria nenhuma dívida com seus clientes e, portanto, não é afetada pelo pedido de falência.
Conforme descrito no início da matéria, a Celsius não planeja arcar com os pagamentos aos seus clientes. Em vez disso, a empresa pretende utilizar as reservas de caixa potencialmente geradas pela venda para financiar os custos operacionais.
Nesse sentido, o tribunal pode enxergar o pedido como um uso apropriado dos ativos cada vez menores dos devedores. Até o fechamento desta matéria, a Celsius destinou somente US$ 50 milhões para reembolsar os milhares de clientes lesados com os bloqueios dos saques.
Em outras palavras, a empresa sequer liberou a retirada total dos fundos para os clientes, mas quer utilizar uma grande soma para arcar com custos internos.
O juiz Martin Glenn, que preside o caso contra a Celsius, aprovou uma moção em agosto permitindo que a Celsius minere e venda Bitcoin. Esta aprovação teria como objetivo possibilitar à Celsius captar recursos para financiar suas atividades.
No entanto, a empresa o tribunal que a atividade não geraria lucros imediatamente devido aos investimentos necessários em infraestrutura de mineração.
De acordo com o documento, o pedido de Celsius não viola nenhuma lei existente. A Celsius alega que os ativos fazem parte do balanço da empresa e não pertencem aos seus clientes.
Além disso, a Celsius planeja vender stablecoins, e não outras criptomoedas. Portanto, não se enquadram nas leis que proíbem ou restringem os direitos dos devedores. Nesse sentido, a lei proíbe empresas em falência de vender ativos que possuem risco de depreciação ou valorização.
No entanto, o documento afirma claramente que a decisão liminar não deve ser tomada como indicativo de aprovação pelo tribunal. O tribunal, por sua vez, julgará o pedido da Celsius em 6 de outubro, daqui a cerca de 20 dias.
Através de liminar, o tribunal concedeu à Celsius o direito de continuar vendendo stablecoins que não são ativos de seus clientes. Ou seja, a empresa está autorizada a negociar exclusivamente o seu patrimônio.
“De acordo com a seção 363(c)(1) do Código de Falências, os Devedores estão autorizados, mas não direcionados, a vender e/ou trocar qualquer stablecoin(…) curso dos negócios sem aviso prévio e audiência; desde que os Devedores não vendam quaisquer stablecoins que constituam Ativos de Custódia e/ou Ativos de Retenção pendentes de nova ordem do Tribunal.”
Infelizmente, cerca de 80% dos usuários da Celsius não possuem contas de Custódia ou Retenção – o que significa que as stablecoins depositadas por eles agora estão sujeitas à venda pela equipe.
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