Na última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca aumentar a segurança dos usuários de criptomoedas no Brasil. Entre outras coisas, a lei exige que corretoras de criptomoedas estrangeiras tenham sede no Brasil. Além disso, essas exchanges precisarão garantir a segregação patrimonial dos ativos de seus clientes.
Essa medida visa evitar fraudes e golpes de pirâmides financeiras, situação que motivou a criação do texto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o setor no ano passado. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.
A proposta teve aprovação simbólica, contando com o apoio de partidos que vão do Novo ao PSOL e também do governo federal. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a medida chega em um momento crucial. Isso porque “os criptoativos, como criptomoedas, vêm sendo alvo de golpes que prometem ganhos fáceis”.
Adriana Ventura (Novo-SP) levantou pontos de atenção sobre o impacto nas empresas. Mas destacou que os benefícios superam as preocupações, considerando que o projeto “traz várias medidas para combater fraudes”.
Além de exigir sede no Brasil, o projeto impõe que empresas do setor comprovem a origem lícita dos recursos usados para formar seu capital social, o que também vale em casos de fusões ou cisões. Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de que as transferências de valores entre clientes e prestadores de serviços de ativos virtuais ocorram através de contas em instituições autorizadas pelo Banco Central.
Enquanto isso, as operações de derivativos sem avaliação prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão proibidas. A ideia é coibir práticas que possam gerar riscos para os usuários.
A segregação patrimonial dos ativos dos clientes das corretoras foi o ponto central da discussão e o maior avanço do projeto. Com essa medida, o patrimônio das corretoras fica separado dos criptoativos de cada cliente. Isso garante mais segurança aos correntistas e previne possíveis problemas financeiros das plataformas.
Além do projeto sobre criptomoedas, os deputados também aprovaram a urgência de outro projeto que trata da resolução bancária e dá novos poderes ao Banco Central no sistema financeiro. Esse projeto busca adaptar a legislação brasileira aos padrões internacionais, visando maior segurança ao sistema financeiro do país e foi formulado inicialmente no governo anterior, com apoio do Banco Central e da CVM.
A proposta integra a agenda de reformas microeconômicas e teve o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.