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Nesta quarta-feira (24), foi realizada uma coletiva da Receita Federal. O objetivo era apresentar as alterações feitas para declaração do Imposto de Renda 2021 (IRPF), e envolveu o Bitcoin.
Dentre as mudanças estão novos códigos específicos, que incluem não só o Bitcoin como demais criptomoedas.
Os novos códigos incluem ainda “demais criptoativos”, que não se encaixam no tipo “moeda digital”.
Até o ano passado, a declaração de Bitcoin e demais criptomoedas causava confusão entre os contribuintes.
Isso porque, apesar de exigir a declaração dos mesmos, a Receita Federal nunca elaborou um guia claro sobre o assunto.
Desta forma, na aba de bens e serviços, a discriminação de criptomoedas era tratada pelo código 99 — conhecido como “outros”.
Agora, segundo a coletiva, os novos códigos são:
Conforme dito na coletiva, os novos códigos 81, 82 e 89 surgiram justamente para sanar dúvidas.
“Eles [criptoativos] já eram declarados seguindo a legislação, mas não tinham um código específico. Então isso gerava uma dúvida muito grande para os contribuintes: ‘ah, mas onde eu declaro minha moeda digital? Eu comprei Bitcoin e não tenho como declarar’. Era sempre declarado como ‘outros’, mas a partir desse ano temos três novos códigos de bens para declarar criptoativos.”
Foi mencionado ainda que o código 82, que fala abertamente e exemplifica outras criptomoedas, é para “altcoins”.
É possível que o código 89, envolvendo “demais criptoativos”, refira-se a tokens como aqueles comercializados pelo Mercado Bitcoin.
De qualquer forma, para muitos investidores — e até mesmo alguns mais vividos em criptomoedas — não é clara a linha que divide utility tokens de algumas altcoins.
Nesse sentido, não foi dito na coletiva sobre o que fazer nos casos onde há mais de uma opção.
Mesmo assim, os novos códigos representam um avanço para a legislação tributária envolvendo criptomoedas no Brasil.
Tendo em vista que a declaração é inevitável, melhor que os meios para informar à Receita Federal sejam claros. Os novos códigos sanam dúvidas muito comuns dos contribuintes que investem em criptomoedas.
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