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As instituições bancárias do Brasil estão defendendo a regulação das exchanges de criptomoedas no país. Mais precisamente, os bancos querem que as autoridades brasileiras passem a monitorar de perto as plataformas de negociação de criptoativos.
Isso porque a ausência de regras específicas para essas corretoras apresentaria ameaças graves ao sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.
A uma matéria do Valor Econômico, executivos dos bancos alegaram que há brechas no uso de criptomoedas para enviar, por exemplo, dinheiro ilícito para fora do país.
“Vamos supor que uma empreiteira compre Bitcoins, o que é legítimo, mas manda para um político em uma conta na Ucrânia, e ele os transforma em dinheiro fiduciário. Aí começa a ilegalidade”, disse uma fonte do setor que não foi identificada.
Para ilustrar suas alegações, a fonte destacou que, no envio de remessas internacionais por meio de operações de câmbio, há uma série de controles e documentações exigidas. Já no caso de envio internacional de criptomoedas, não há, segundo ele, esse acompanhamento.
Portanto, não é possível saber se as transações envolvem pessoas expostas politicamente (PEP). Ou seja, que estejam sujeitas às regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Apesar de as movimentações de criptoativos ficarem registradas na blockchain, esses registros são considerados insuficientes pelos bancos. Afinal, sabe-se por onde o Bitcoin passou, mas não é possível identificar a pessoa que movimentou os recursos.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, destacou que o mercado de criptomoedas está atualmente à margem de um marco normativo.
Nesse sentido, a entidade defendeu que a regulação desse setor “é um tema que deve ser aprofundado” para não dar margem a “ilícitos financeiros”.
Uma outra fonte do setor bancário disse que, sem regulação, não se pode distinguir as plataformas sérias das “aventureiras”. Além disso, não há segurança de compliance por parte de quem opera esse criptoativo, afirmou outro interlocutor.
Como parte de uma estratégia para, supostamente, mitigar riscos de atividades ilícitas, bancos vêm encerrando contas de exchanges.
Essas ações, inclusive, deram origem a um Inquérito Administrativo para apurar uma suposta conduta anticoncorrencial por parte dos bancos em desfavor das corretoras de criptoativos.
Para Rodrigo Monteiro, diretor-executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), o tema da regulação padece de “desinformação generalizada”.
Segundo ele, 80% das transações ilícitas identificadas são feitas com dinheiro em espécie. O restante, de 15% a 20%, usa outros bens como obras de arte e metais preciosos.
Ademais, o executivo disse que as regras de combate à lavagem de dinheiro também valem para o mercado de criptomoedas.
Recentemente, o Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) informou que está em andamento um projeto para discutir a regulamentação das criptomoedas. Conforme esclareceu o parlamentar, o modelo a ser proposto ainda neste ano será inovador e libertário.
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