Brasil tem a melhor legislação de Bitcoin do Mundo

Em 2015, quando Bitcoin estava adentrado ao mercado brasileiro, iniciou-se a caminhada para o projeto de lei para regulamentar a criptoeconomia no Brasil. Na época, a câmara dos deputados contavam com deputados mais tradicionais, o que difivultava a discussão de uma realidade tão inovadora. Daí a necessidade de criar uma comissão especial, contando com os deputados que mais discutia sobre inovação, podendo ser capaz de debater um projeto de suma importância, estando mais inteirado sobre o assunto.

Todo este ambiente cenário estava inserindo em um ambiente hostil, dado que muitas instituições se colocavam contrárias ao Bitcoin, como por exemplo a COAF, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e, também, o Ministério da Economia.

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Por ser uma tecnologia inovadora, havia uma dificuldade no entendimento da tecnologia por parte dos reguladores. Portanto, fazia sentido uma ideia de projeto com um viés liberal, garantindo apenas a segurança jurídica para as negociações.

A disposição do entendimento de criptomoeda, somado com a segurança jurídica, poderá afastar as práticas piramideiras que usam do Bitcoin para aplicar seus golpes. Este tipo de atividade criminosa geralmente só chega à atenção das autoridades, na medida em que muitas pessoas já foram prejudicadas, portanto, a difusão do que é a criptoeconomia poderá evitar essas situações na medida em que as pessoas possam avaliar alguns esquemas de pirâmides menos complexas.

Além do citados acima, um outro objeto de discussão seria a segragação patrimonial, que é a separação dos ativos dos clientes das corretoras. Na visão do Deputado Federal Aureo Ribeiro, como os bancos não sgregam, a mesma regra deveria ser establecida para as corretoras, apenas necessitando um “fundo garantidor”, buscando a segurança jurídica e econômica que o mercado necessita.

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As controversas sobre um fundo garantir para as exchanges seria o incentivo delas realizarem as mesmas práticas que os bancos tradicionais, como a prática das reservas fracionárias, pela qual muitos estudos apontam como uma prática que gera, como consequência, o descasamento entre credores e devedores, gerando crises econômicas sistêmicas. Tanto que muitos usuários de criptos tradicionais, entendem a importância das reservas das exchanges baterem com o que os usuários possuem em ativos.

Este e outros tópicos são abordados em nossa última edição do Debate Descentralizado