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Um grupo de senadores da Argentina apresentou um novo projeto de lei que pretende tributar criptomoedas e outros bens para ajudar a pagar a dívida externa com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O projeto foi apresentado na última segunda-feira (28) pelos senadores da Frente para Todos, partido da vice-presidente Cristina Kirchner.
Mais precisamente a lei exige que os argentinos declarem seus bens fora do país perante a Administração Federal de Receita Pública (AFIP) para pagar impostos.
Batizado de “Fundo nacional para o cancelamento da dívida com o FMI”, o projeto prevê a criação de um fundo composto por tributos à criptoativos e outros ativos que os argentinos possuem no exterior.
De acordo com o projeto, os contribuintes serão pessoas físicas, jurídicas ou casos de herança indivisa (fase do processo de sucessão quando alguém morre e deixa bens para serem herdados).
Serão sujeitos à contribuição: posse de moeda nacional ou estrangeira; imóveis; ativos ou valores mobiliários e todos os tipos de instrumentos financeiros incluindo criptoativos e similares e outros.
Os que aderirem à tributação nos primeiros seis meses estarão sujeitos a uma alíquota de 20%. Enquanto isso, os que aderirem depois, deverão pagar taxas de 35%.
Além disso, o projeto estabelece que quem não efetuar o pagamento dessa contribuição pode ser condenado à prisão.
“Devem cumprir todas as obrigações tributárias omitidas e/ou eludidas de acordo com a legislação tributária vigente, acrescidos de seus juros, acessórios e/ou multas de acordo com o disposto na Lei de Processo Tributário”, caso contrário, “serão passíveis de denunciados pelos crimes previstos no Código Penal e/ou na Lei Penal Tributária”.
O projeto de lei afirma que o fundo vigorará “pelo menos até o cancelamento total da dívida com o FMI”. No entanto, o Poder Executivo Nacional poderá prorrogar esses prazos se julgar conveniente.
Mas a Argentina não é o único país a propor um alto tributo para os criptoativos. A Índia, por exemplo, aprovou recentemente uma alíquota de 30% sobre os rendimentos obtidos com criptomoedas.
Além disso, os indianos terão que pagar um imposto de 1% retido na fonte e impostos sobre presentes em criptomoedas.
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