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A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) anunciou, na última quarta-feira (10), novas diretrizes para os fundos e carteiras que investem em criptomoedas. Essas mudanças visam estabelecer um padrão mínimo de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais, alinhando-se à Resolução CVM 175, que permitiu o investimento de fundos em criptoativos.
De acordo com a Anbima, gestores que adquirirem criptoativos diretamente devem agora ter uma política detalhada que descreva os controles adotados para a gestão desses ativos. Essa política precisa incluir a área responsável pela decisão de investimento e os critérios utilizados para a seleção dos ativos. Também devem ser documentados os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação e à custódia dos criptoativos.
Além disso, a metodologia de precificação dos criptoativos deverá constar nos Manuais de Apreçamento das instituições. Esse material obrigatório compila os critérios para a definição dos preços dos ativos. Esta medida busca aumentar a transparência e a consistência na avaliação dos criptoativos, garantindo que todos os gestores sigam padrões uniformes.
Outro ponto crucial das novas regras é a necessidade de os fundos destacarem, no mínimo, oito riscos adicionais se o criptoativo representar o primeiro ou segundo maior risco da carteira. Esses riscos incluem: custódia, contrapartes, cibernético e de dependência tecnológica. Além disso, as mudanças legislativas e regulatórias, ambientes de negociação, volatilidade (iliquidez e preço), alterações no protocolo de blockchain (fork) e a incapacidade de obter benefícios de recebimento de bônus (airdrop) também devem ser destacadas.
As novas normas da Anbima foram aprovadas em junho e entrarão em vigor a partir de 1º de outubro. No entanto, os gestores terão um prazo até 30 de junho de 2025 para se adaptarem completamente às novas exigências.
Antes da implementação dessas regras, a Anbima realizou uma consulta pública para coletar opiniões e sugestões de diversos stakeholders do mercado. O anúncio das novas regras pela Anbima ocorre em um momento de crescente interesse por criptoativos no Brasil e no mundo. As novas diretrizes da Anbima buscam proporcionar maior segurança e transparência para investidores e gestores de fundos, além de fomentar um ambiente de investimento mais robusto e confiável.
As reações do setor financeiro às novas regras foram diversas. Alguns gestores de fundos e especialistas em criptoativos consideram as medidas necessárias para a maturidade e profissionalização do mercado. Um dos pontos destacados é que as normas de governança e os requisitos de transparência ajudarão a proteger os investidores e a evitar fraudes e práticas inadequadas.
Por outro lado, há preocupações sobre a capacidade de adaptação de algumas instituições menores às novas exigências. A necessidade de implementar controles rigorosos e detalhar a metodologia de precificação pode representar um desafio significativo, especialmente para aqueles que já operam com margens apertadas e recursos limitados.
A longo prazo, as novas normas podem incentivar mais instituições financeiras a considerarem investimentos em criptomoedas, ampliando a diversidade de opções de investimento disponíveis no mercado brasileiro. Além disso, a padronização dos procedimentos de gestão e precificação poderá facilitar a entrada de novos players no mercado, aumentando a competitividade e a inovação.