Em resposta a Inquisidor.

Pra mim juridicamente a receita está errada.nao existe lei q defina no Brasil o q é btc.
O PROBLEMA é q o Cidadão vai gastar com advogado ou justiça contra a receita. No Brasil as instituições não respeitam o Cidadão.
A receita quer cobrar por algo q não existe juridicamente. E vc vai ter q gastar pra se Dedénder.
Se não foi definido o q é btc por lei
Como a receita quer definir como patrimônio.
Assim. Abre brecha pra ela definir qualquer coisa como patrimônio
Vc compra um carro de brinquedo pra seu filho. Ai ela decide q isso é patrimônio e vc tem q pagar.
Já beira ao absurdo isso.
O PROBLEMA maior é q se vc ganhar uma ação judicial contra a receita. Ela também não te paga.
Não vai te indenizar
Meu avô perdeu $$ no plano Collor
Morreu sem receber
Isso é o estado
A coisa mais desgraçada e maligna do mundo......
Estado tem q morrer